Termos e Condições

Exemplo: Cuidados Paliativos em...

TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

O documento Termos e Condições tem como objectivo clarificar e descrever as condições de inscrição de definidas pela Workapt, Lda e disponibilizadas aos seus formandos durante o acto da inscrição de uma acção de formação promovida pela Workapt. Ao efetuar a inscrição num evento formativo WORKAPT, o formando estará a aceitar as seguintes condições:

1- Validação da inscrição - A inscrição só será considerada validada e de nitiva após a receção do respetivo com- provativo de pagamento, para além do completo preenchimento dos campos relativos aos elementos solicitados no formulário de inscrição online em www.workapt.com.

2- Aceitação da inscrição - A Workapt poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos destinatários do evento e/ou nos pré-requisitos de nidos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento e no Pdf Informativo. Caso o(a) interessado(a) tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários de nidos no evento, deverá contactar a Workapt, através do email geral@workapt.com ou através do número 252 119 626, previamente à realização da inscrição.

3- Critérios de seleção - Respeitando os critérios de inscrição de nidos, nomeadamente as habilitações académicas, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão/validação da inscrição. Ainda assim, a Workapt reserva-se no direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo de nido para o mes- mo, não possuam uma quali cação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.

4- Cancelamento / Adiamento - A Workapt poderá ter a necessidade de cancelar ou adiar a ação de formação, uma vez que a ocorrência de qualquer curso está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas de - nido para cada curso individualmente, ou por necessidade de gestão interna.

No caso do número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo que obste à realização da forma- ção, a Workapt reserva-se o direito de a cancelar a todo o tempo, procedendo apenas à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possa ser reclamado qualquer direito indemnizatório. Os adiamentos/cancelamentos serão sempre comunicados até cinco dias úteis anteriores á data de inicio da formação.

5- Limite de no vagas de inscrição - As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe seja permitida, será posteriormente contactado(a) pela Workapt, informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso. 6- Alterações – A Workapt Lda., reserva o direito de proceder a alterações de formadores ou locais de realização da ação, garantindo sempre a a salvaguarda dos objetivos de nidos para a ação e dos termos que foi contratualizado com o formando. As alterações serão sempre comunicadas atempadamente por escrito a todos os formandos.

7- Cancelamento - O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do formando deverá ser solicitado por email para geral@workapt.com, com a indicação do evento que pretende desistir, o motivo e com comprovativo de justi cação válida, caso aplicável, em anexo.

8- Condições de devolução:
O valor da inscrição é reembolsado na totalidade nas seguintes condições:
a) Caso a formação seja cancelada pela Workapt, por não atingir o nr.o mínimo de formandos ou ocorrer qualquer motivo válido que obste à realização da mesma (tal como descrito no ponto 4);
b) Caso o formando(a) falte/desista da formação e apresente uma justi cação válida, através do envio do devido comprovativo: atestado médico do próprio ou de familiar próximo dependente [esta deverá ser enviada via email para geral@workapt.com, no máximo até 5 dias após o início da formação], situação de luto, comparência obrigatória ou urgente em tribunal ou IEFP.
O valor da inscrição é reembolsado parcialmente nas seguintes condições:
a) Desistência com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento: será devolvido o valor pago pela inscrição com retenção de 30%;
b) Desistência entre o 30o dia e a véspera (inclusive) do início do evento: será devolvido 40% do valor pago pela inscrição;
c) Desistência/falta a mais de 20% da duração da formação: não será realizada devolução do valor pago pela inscrição. NOTA:
Relativamente à recepção/utilização do Manual de Apoio enviado através dos CTT, no caso de desistência ou não realização da ação de formação (caso esta seja cancelada), e caso o formando não pretenda transitar para nova edição da mesma ação de formação, será retido o valor do manual e o envio do mesmo, a quantia de 55€ (cinquenta e cinco euros).

9- Condições de transição de curso:- Condições de transição de curso:
Em caso de desistência não justi cada por parte do formando é possível transitar o valor pago de uma inscrição para outro evento Workapt de valor igual ou superior, pagando a diferença de montante entre os dois eventos. A decisão de transição da formação deverá ser comunicada à Workapt através do e-mail geral@workapt.com.
A esta condição acresce o seguinte custo de transição:
a) Quando a desistência é feita com mais de 30 dias de antecedência face à data de início do evento da qual desiste- taxa de 25€;
b) Quando a desistência ocorre entre o 30a dia e a véspera (inclusive) do início do evento: 20% do valor do evento do qual desiste;
c) Após o início do evento/falta, 50% do valor do evento do qual desiste.
NOTA: Estas condições são válidas para todos os eventos Workapt, exceto os que tenham condições especí cas, anunciadas na página do evento. Consideram-se isentos destas taxas, os formandos que tenham justi cação válida, tal como descrito no ponto 8, alínea b.

10- Certificados - A emissão dos certi cados poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior à carga horária mínima para cada curso e que por defeito é de 80% da carga total, se não for entregue o comprovativo de habilitações (caso seja solicitado) ou se se veri car que a informação prestada quanto às habilitações é falsa. Nos cursos em que existam parâmetros de avaliação de nidos e obrigatórios para efeitos de certi cação, em caso de o formando não ser aprovado, será emitido um certi cado de frequência da formação. Na eventualidade de o formando não participar na totalidade da carga horária atribuída para esse curso, será uni- camente emitido uma declaração de participação nos dias / no horas, assim como conteúdos assistidos, durante o período em que o formando esteve presente. A emissão da segunda via do certi cado/declaração de presença tem custo um associado de 10€ [dez euros].

11- Recolha e utilização de material audiovisual - Entende-se por material audiovisual, toda a informação possível de ser captada por meios de recolha de imagem, vídeo e som, sendo desta forma considerada património audiovisual, texto, imagens, áudio e vídeo que possam ser captados durante uma ação de formação da Workapt Lda. Pela entidade formadora:
A Workapt lda., poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons durante o decurso do evento e apenas divul- gados para efeitos promocionais futuros. O formando ao proceder à inscrição numa ação de formação promovida pela Workapt Lda., está a consentir que a mesma recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem poderá estar inte- grada no contexto geral do evento, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça. Contudo, a qualquer momento, ao consultar alguma publicação realizada pela Workapt, incluindo no nosso site na internet, se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a Workapt nesse sentido.

Pelo formando:
a) Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográ co, videográ co ou fonográ co dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à Wor- kapt, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(os) formando(os) em questão, este tipo de registo poderá ser permitido.
b) O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a Workapt, solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para ns pessoais e nunca para ns comer- ciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado;
c) O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela Workapt, algum seu cliente ou formador;
d) É exceção, a recolha pontual de fotos pelo próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográ co e com o contexto devida- mente identi cado.

12- Confidencialidade e Utilização dados pessoais A Workapt só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos especí cos que foram facultados e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o acto do seu fornecimento. Os referidos dados, são considerados con denciais e são objeto de divulgação para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de acreditação da DGERT, e mediante autorização prévia, assim como tais sejam necessários para efeito de parcerias internacionais ou para casos exclusivamente relacionados com certificação.

13- Participação dos formandos - No decorrer da formação, a eventual participação do formando em demonstrações técnicas, ou outras intervenções terapêuticas que se mostrem úteis, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, assim como retirar-se a qualquer momento, sem que isso tenha quaisquer consequências. No caso de formações com elevada carácter prático, é critério de aprovação a execução prática das intervenções terapêuticas e a integração em dinâmicas de grupo.

14- Formas de pagamento:
Os pagamentos das formações devem ser realizados por:
a) Transferência bancária para o IBAN indicado na página do curso pretendido, no site da Workapt, assim como no email automático que receberá com a con rmação da sua inscrição;
b) Pagamento em numerário ou através de cartão multibanco diretamente no balcão de atendimento da Workapt

Nota: A Workapt disponibiliza-se a todo o momento para o esclarecimento de qualquer duvida ou questão, relativos a este documento ou outros assuntos relacionados com a inscrição numa das acções de formação promovidas pela mesma.

Contactos: geral@workapt.com ou 252 119 626.

DATA: 15 de Setembro de 2017

A Gerência